Supremo suspende primeiro julgamento de político com foro na Lava Jato

Supremo suspende primeiro julgamento de político com foro na Lava Jato

A sessão durou cerca de 6 horas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a primeira ação penal da Operação Lava Jato contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) na tarde desta terça-feira (15). Seus filhos, Junior e Cristiano Augusto Meurer, também são réus e teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro. O dinheiro foi distribuído ao partido pelas mãos da dupla Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, primeiros colaboradores do esquema da Petrobras. Falam representantes do Ministério Público Federal e da Petrobras, além dos advogados de defesa. Não houve análise de mérito.

Apenas Fachin e Mello votaram sobre as questões levantadas pelas defesas dos réus, que alegavam cerceamento de defesa.

O Supremo retomará a discussão na sessão da próxima terça-feira (22).

O deputado é acusado de intermediar o repasse de R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, para si mesmo e para seu partido, o PP, para manter o ex-executivo Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo a denúncia, dois de seus filhos o ajudaram a ocultar esses bens.

A PGR defende que Meurer teria praticado corrupção passiva de duas formas.

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A ausência do magistrado motivou a defesa a pedir na semana passada para adiar o julgamento, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, rejeitou o pedido.

Em sua sustentação oral durante o julgamento, a sub-procuradora-geral da República Cláudia Sampaio argumentou que Meurer agiu dolosamente dando sustentação e apoio ao esquema de corrupção envolvendo partidos políticos, a Petrobras e o cartel de empreiteiras. "Não restou provado que Meurer era o grande artífice do PP", afirmou Jobim.

"A atividade parlamentar foi deturpada e fizeram mercancia de suas funções".

- A fixação do montante mínimo, de R$ 34,2 milhões em favor expresso e exclusivo à Petrobras, é medida consectária da sua personificação jurídica que indica claramente que o prejuízo suportado pelos desfalques foi exclusivamente dela.

Já o advogado Alexandre Jobim, defensor de Meurer, disse que não há provas contra seu cliente, só declarações de delatores que, isoladamente, não têm valor probatório. O parlamentar é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras.

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