Operação Fizz. Relação de Lisboa remete processo de Manuel Vicente para Angola

Operação Fizz. Relação de Lisboa remete processo de Manuel Vicente para Angola

Vicente é o motivo pelo qual este processo tem gelado as relações entre Luanda e Lisboa.

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu a esta expressão para comentar a transferência para a justiça angolana do processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz.

À agência Lusa, o primeiro-ministro afirmou que ficou feliz com a decisão judicial de transferir para Angola o processo que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, considerando que desapareceu o único fator "irritante" nas relações luso-angolanas. "A boa administração da justiça não se identifica sempre e necessariamente com a condenação e o cumprimento da pena", lê-se no acórdão.

Questionado em Florença, Itália, sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que no momento em que falava ainda não dispunha dessa informação, mas observou que, "se for esse o caso, desaparece o 'irritante', como aliás chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola". Augusto Santos Silva adiantou à RTP que uma das prioridades principais será agora a preparação da visita do primeiro-ministro português a Luanda.

Na altura, em declarações aos jornalistas, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, congratulou-se com a separação do caso Manuel Vicente do processo.

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Assim, entendem os juízes que, a possível aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da Lei da amnistia aos factos imputados a Manuel Vicente na Operação Fizz "não põe em causa a boa administração da justiça".

A decisão foi comunicada à Lusa pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presidente da Sonangol.

"A equipa de advogados (.) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada", pode ler-se.

Reiterando que o hoje deputado nada tem a ver com as acusações que lhe imputam, Rui Patrício sublinha que as questões relacionadas com a cooperação judiciária entre países e com as imunidades "não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais", sendo antes questões de direito e de Estado às quais Manuel Vicente não pode escapar mesmo que quisesse.

Manuel Vicente tinha sido acusado em Portugal do crime de "corrupção activa" de um magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, que está a agora a ser julgado no Campus de Justiça, em Lisboa.

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