PF apura desvio de verba na merenda

PF apura desvio de verba na merenda

Cinco grupos criminosos, conforme a PF, são suspeitos de desviar recursos da União destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Além das cidades da Região, a ação também cumpre 154 mandados na cidade de São Paulo, 10 em diversos municípios no interior do estado, e nos estados do Paraná, Bahia e Distrito Federal. O cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), nesta quarta-feira, 9, faz parte da ação - que investiga desvios e fraudes em licitações para a educação em 19 prefeituras de São Paulo.

Os investigados devem responder por crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão. Em Jundiaí estão sendo executados três mandados de busca e apreensão, sendo dois referentes à pessoas jurídicas e uma apreensão de pessoa física.

Ao pedir autorização para vasculhar endereços dos alvos da Prato Feito, a PF assinalou: "também é de suma importância que sejam expedidos mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos principais investigados e nas Prefeituras a fim de que sejam colhidas as provas e para possibilitar que os policiais adentrem os locais para dar cumprimento às prisões, caso sejam deferidas".

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"O que é chocante foram os registros na inexecução contratual da merenda escolar". Agentes públicos já estão afastados preventivamente e houve a suspensão de 29 contratos com o poder público. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bi.

O inquérito foi aberto em 2015 após o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar informações relatando a suspeita de fraudes em licitações de fornecimento de merenda. A Prefeitura informa que disponibilizou toda documentação necessária e está colaborando com a investigação da PF.

Todas as medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com o órgão, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que beneficiavam o cartel e direcionavam a concorrência. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas.

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