Doadores de medula óssea são isentos de taxa de concursos

Doadores de medula óssea são isentos de taxa de concursos

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 13.656/2018, que cria hipóteses de concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos realizados pela União.

A isenção passa a valer nos editais publicados a partir da data de publicação da lei no DOU. Para ter direito ao benefício, os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

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"Por este motivo, o Redome não apoia a isenção da taxa de inscrição em concurso público como um incentivo ao cadastro de doação de medula óssea, pois entende que a inclusão de novos doadores representa um aspecto estratégico no que se refere à manutenção e expansão do Registro brasileiro, e deverá seguir preceitos técnicos a fim de garantir o sucesso de uma atividade que é parte fundamental da política pública de transplantes de órgãos e tecidos", acrescenta a nota. São isentos candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo.

A Lei informa ainda que o edital do concurso deverá informar sobre a isenção e as sanções aplicáveis aos candidatos que venham a prestar informação falsa. O candidato deverá comprovar que atende aos requisitos no ato de inscrição. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2008, o projeto da então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aguardou na Câmara até 2015. Se a infração for descoberta depois da aprovação no certame, o candidato que mentir poderá ter a nomeação anulada. O texto original estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo.

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