STF julga habeas corpus de Palocci de olho em prisões preventivas

STF julga habeas corpus de Palocci de olho em prisões preventivas

O pulo das feras é o seguinte: se Fachin não puder votar no caso de Maluf, os HCs de réus da Lava Jato, incluindo o de Lula, serão impetrados com o ministro igualmente impedido.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o relator, Edson Fachin, no entendimento de que o HC não é cabível, uma vez que foi impetrado antes de haver sentença condenatória pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ela destaca, ainda, que a prisão preventiva serve também para interromper a prática de crimes.

De acordo com a defesa do ex-ministro, não há fundamentos suficientes que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - responsável pelo pagamento de propina a políticos - em troca de benefícios indevidos no governo federal. Ele já havia pedido prioridade no julgamento de seu habeas corpus, que foi liberado para o plenário em maio de 2017.

A procuradora observou que até hoje Palocci não devolveu o total de dinheiro desviado - cerca de R$ 133 milhões -, o que seria a sua obrigação.

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Ainda que seja posto em liberdade, Palocci continuará sendo réu de outra ação penal.

Palocci foi condenado em junho do ano passado, pelo juiz Sérgio Moro, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados recorreram, mas, em dezembro, Fachin negou os recursos e determinou o cumprimento imediato da pena.

O segundo procedimento em discussão é se um ministro pode ir no sentido contrário ao da decisão de outro colega, o que pode abrir caminho para novos recursos dentro da corte. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Uma das alegações da defesa é que o quadro de saúde de Maluf está cada vez pior. No julgamento, também foi determinada a perda do mandato, o impedimento para o exercício de qualquer função pública e o pagamento de multa.

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