Ministro suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

Ministro suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

No parecer, Raquel Dodge também disse que o pedido para derrubar a prisão após a condenação em segunda instância "busca incluir na pauta o julgamento das ações, ultrapassando a decisão soberana da ministra presidente do STF, Cármen Lúcia", que "tem, entre suas atribuições regimentais, a prerrogativa de pautar os feitos que serão levados a julgamento do plenário".

Kakay reforçou ao ministro Marco Aurélio, por meio de seu Instituto de Garantias Penais (IGP), o pedido de liminar para evitar a prisão em segunda instância. Controvérsia "Mediante a petição/STF nº 20.108/2018, o partido requer a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão.(.) Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado".

A menção à ministra Rosa Weber diz respeito ao ocorrido no julgamento do STF que rejeitou habeas corpus da defesa de Lula, abrindo caminho para que o juiz Sérgio Moro ordenasse sua prisão.

Com a suspensão, Marco Aurélio afirmou ao JOTA que não suscitará questão de ordem nem levará em mesa, na sessão desta quarta-feira (11/4), pedido para que o STF rediscuta a execução provisória de pena. No sábado, Lula começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá em uma sala na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. Em sua decisão, Marco Aurélio concordou que o adiamento "revela-se medida adequada e razoável". A possibilidade de a parte retirar o pedido de liminar em ação declaratória de constitucionalidade é controversa e divide o Supremo. Nunca defendi petista, nunca gostei do PT. Lula não tinha processo contra ele. "Como agora está servindo para o Lula, aí todos estão contra, portanto eu também estou tentando retirar essa procuração que dei para o Kakay", disse o presidente nacional do PEN.

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"As Entidades e Instituições abaixo-assinadas vêm a público manifestar que, ao contrário do que vem sendo veiculado por parte da mídia, têm total e irrenunciável interesse no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal - STF". O novo advogado do partido Paulo Fernando Melo irá agora cuidar deste assunto para a legenda.

Segundo Marco Aurélio, não cabe a um terceiro fazer um pedido para apreciar a liminar.

Apesar da intenção declarada do partido de não levar à frente a liminar e a ADC, juristas veem como impossível desistir delas. A lei que trata do tema (9.868/1999) prevê que "não se admitirá desistência" nesses casos. Não resta dúvida de que não é possível desistir de uma ADC. Também é incomum que a parte autora peça para recuar de uma liminar.

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