Relator, Fachin vota contra habeas corpus preventivo de Lula

Relator, Fachin vota contra habeas corpus preventivo de Lula

A liminar visa "suspender a eficácia da ordem de prisão expedida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR15", de Sérgio Moro, concedendo a Lula "salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade". Isso porque Fachin já negou habeas corpus impetrado por um advogado de São Paulo nesta sexta-feira. A expectativa é de que Lula se entregue logo após missa em homenagem a Marisa Letícia.

Ontem, ao fim da sessão que negou o habeas corpus ao ex-presidente, a defesa de Lula não quis se pronunciar. O magistrado, no entanto, devolveu o caso para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir quem é o ministro competente para analisar a matéria. No entanto, o ministro Gilmar Mendes já avisou a presidente do Supremo que vai antecipar o voto, segundo o Broadcast Político apurou.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal.

Acabou o prazo e Lula não se entregou.

Segundo a reclamação, houve um "temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte", que, em 2016, ao julgar um pedido de medida cautelar no âmbito de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem a execução provisória da pena, "assentou apenas a possibilidade" de prisão de condenados em segundo grau desde que exaurida a tramitação nessa instância.

O argumento principal da defesa é que a 8ª turma do TRF-4 não poderia ter encaminhado a Moro a informação de que o trâmite naquele órgão estava encerrado. O ministro votou nesta semana a favor da possibilidade de Lula aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos no STF no caso do triplex do Guarujá. "O preceito da presunção não pode ser considerado isoladamente", disse.

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"O Supremo já reconheceu mais de uma vez que se a pessoa reputar a prisão como injusta, não se entregar não pode pesar contra ela", disse Vieira. "Avisa lá pro Moro que aqui não tem arrego", gritava a multidão.

Os discursos falavam em resistência.

Além da ex-presidente Dilma Rousseff e da senadora Gleisi Hoffmann, estão com o ex-presidente os pré-candidatos Manuela D'Ávila (PC do B) e Guilherme Boulos (PSOL) e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Celso Amorim.

A professora Maria do Céu Carvalho, que veio de carro do Rio de Janeiro para apoiar Lula, estava entre os simpatizantes que se emocionavam com a situação.

O TRF-4 negou, no dia 26 de março, os primeiros embargos contra condenação de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sendo assim, nenhum recurso na Justiça impede a prisão do petista.

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