Felix Fischer nega habeas corpus a Lula solicitado por advogado de SP

Felix Fischer nega habeas corpus a Lula solicitado por advogado de SP

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou, na manhã desta sexta-feira (6), habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o argumento que o processo ainda não se encerrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já que ainda caberia mais uma possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal. Ainda nesta quinta-feira, um advogado de São Paulo pediu um outro HC ao STJ, que será analisado pelo ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte. Sua última aparição foi registrada às 2h, quando o ex-presidente acenou para apoiadores que permaneciam do lado de fora. "Assim, o ministro entendeu que não há plausibilidade do direito", escreveu o ministro. No despacho da ordem de prisão, Moro afirma que tais recursos são "patologia protelatória".

A reclamação de Lula, no entanto, foi distribuída livremente entre os ministros da Corte - e acabou no gabinete de Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", anotou. O tribunal, no entanto, negou ter divulgado a informação sobre a decisão.

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De acordo com a defesa, Lula ainda não foi formalmente intimado da decisão que rejeitou seus embargos de declaração no dia 26 de março. "Realmente, alguma prova nesse sentido tem que ser juntada".

Para a defesa de Lula, Moro deveria esperar a notificação do resultado do julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) - derrota do petista por 6 a 5 - e também um segundo recurso (embargos de declaração) junto ao TRF-4, com prazo válido até a próxima terça-feira. Caberá a Moro mandar a Polícia Federal prender Lula.

A súmula diz que, "encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu".

Alto Comissariado da ONU já confirmou oficialmente que está a acompanhar a situação: "O processo contra Lula está a seguir os trâmites no sistema legal". Além disso, apontam que ainda são cabíveis novos embargos de declaração.

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