Após ter prisão decretada, Lula terá que se apresentar até amanhã

Após ter prisão decretada, Lula terá que se apresentar até amanhã

Assinado pelos juízes Nivaldo Brunoni e Leandro Paulsen, o ofício do TRF-4 enviado a Sérgio Moro defende que o início do cumprimento da pena a que Lula da Silva foi condenado deve acontecer já, dado que o julgamento dos embargos apresentados pelo réu no último dia 26 não modificou a condenação.

"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

Além de Lula, estão reunidos a ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pimenta, o senador Lindbergh Farias, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, os governadores Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), Guilherme Boulos, lider do MTST, e Wagner Santana, presidente do sindicato.

Agentes da Polícia Federal afirmaram à publicação que Moro e a própria PF não acreditam que seria seguro para Lula ficar no Complexo-Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

"Em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", detalhou o juiz.

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- Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória é frágil e que será reformada com os recursos adequados e porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de impedir qualquer restrição dos direitos do ex-presidente Lula - disse Zanin Martins, que deixou o Instituto Lula logo após a entrevista coletiva. "Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4", diz a nota.

"Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região".

Lula nega ter recebido o apartamento como propina e diz ser vítima de perseguição da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, com o objetivo de barrá-lo na disputa presidencial de outubro deste ano. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

- Está permitida a decretação da prisão, então?

Ainda segundo o TRF4, os prazos legais que estão correndo são para interposição de recurso especial no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF.

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