Travestis e transexuais podem registrar nome social em título de eleitor

Travestis e transexuais podem registrar nome social em título de eleitor

A decisão pelo direito à auto-identificação foi tomada no dia 1º de março, em sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no dia 22 do mesmo mês, determinou-se que, no título de eleitor emitido, o nome social deveria constar juntamente com o nome de registro civil.

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de Alagoas encaminhou ofício-circular aos juízes eleitorais orientando sobre a inclusão do nome social no cadastro eleitoral e, também, acerca da expedição do título eleitoral, em papel ou no formato digital, com o referido dado.Nome social independe da identidade de gênero O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes.

A identidade de gênero será atualizada apenas no Cadastro Eleitoral, não sendo impressa no documento. Embora a informação não conste no documento de eleitor, ela será levada em consideração para o cálculo dos percentuais de gênero no pleito deste ano, conforme prevê a legislação eleitoral.

Por outro lado, o reconhecimento da identidade de gênero também é importante para os transexuais e travestis que planejam se candidatar para as eleições de 2018.

O TSE também decidiu que transexuais que mudarem o sexo no registro eleitoral serão contabilizados na cota de gênero com a qual se identificam.

Ainda de acordo com o TSE, as medidas foram tomadas para além de garantir a identificação desejada para assegurar também o tratamento digno ao eleitor.

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Internamente, a Justiça Eleitoral manterá em seus registros todas as mudanças feitas, seja no gênero ou no nome do eleitor, para fins de conferência em caso de necessidade. "São vedados nomes que possam ser considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor".

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, esclareceu durante a coletiva que para pedir a alteração no título de eleitor, travestis e transexuais não terão de modificar previamente a carteira de identidade.

Inicialmente, a resolução da Corte que permitiu a participação de pessoas trans nas cotas de gênero nas candidaturas dizia que o título eleitoral também informaria o nome original. "Com o nome social constando nas folhas de votação e nos terminais de atendimento dos mesários nas seções eleitorais, abordaremos adequadamente esses eleitores, respeitando suas individualidades", enfatizou Malta Marques. O título do eleitor sairá com o mesmo número do anterior.

Os novos títulos serão impressos com QR Code e código de validação de autenticidade. Contudo, apenas os dados alterados até 9 de maio terão reflexo nas Eleições 2018.

Resposta: Não. O registro na Justiça Eleitoral para os chamados "nomes de urna" se dá por ocasião do registro da própria candidatura.

O prazo até 9 de maio é só para usar o nome social na eleição deste ano.

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