Barroso diz que havia risco de destruição de provas

Barroso diz que havia risco de destruição de provas

Entre elas estão os empresários Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar, Celina Borges Torrealba, do Grupo Libra, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi.

A Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal na quinta, prendeu dois amigos do presidente Michel Temer (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/03/amigo-eex-assessor-de-temer-yunes-e-preso.shtml): o advogado e ex-assessor José Yunes e o coronel da PM aposentado João Batista de Lima.

Barroso argumentou que a Argeplan teve um crescimento exponencial nos últimos 20 anos, recebendo R$ 160 milhões de um contrato com a Eletronuclear para as obras da usina de Angra 3. Há suspeitas de que a contratação só ocorreu por conta da ligação entre Lima e Temer, mediante favorecimento.

A Argeplan foi responsável por uma reforma na casa de uma das filhas do presidente, Maristela Temer. A decisão de Barroso também determina a intimação da arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, que foi responsável pela obra.

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Barroso proferiu sua decisão na terça-feira (27), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito que investiga suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar, que opera o porto de Santos (SP), a Temer e ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

O ministro do Supremo respondeu ainda, na decisão, sobre os pedidos de acesso aos autos. Inicialmente, a Polícia Federal havia requisitado ações de busca e apreensão, além de conduções coercitivas dos envolvidos. As coercitivas, no entanto, estão proibidas desde dezembro por uma liminar do ministro Gilmar Mendes do STF. "Especificamente quanto às prisões temporárias requeridas, destaco que esta medida processual, excepcional e invasiva, tem como requisitos (Lei nº 7.960/89): (i) ser imprescindível ao sucesso das investigações e (ii) a constatação de indícios de autoria ou participação dos crimes previstos na lei. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania".

Com a publicação, o prazo para as concessões de áreas portuárias subiu de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado por mais 35 anos, "o que resulta impacto financeiro milionário em rendimento para as empresas envolvidas", diz Barroso no despacho obtido pela reportagem por meio da defesa dos investigados e que está sob sigilo na Justiça.

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