Áudios de advogados de Lula devem ser destruídos, determina o TRF4

Áudios de advogados de Lula devem ser destruídos, determina o TRF4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será notificada 48 horas antes do julgamento dos embargos de declaração no caso do tríplex do Guarujá (SP). A Corte de apelação da Lava Jato determinou que os advogados devem tomar conhecimento da data diretamente no processo judicial eletrônico (eproc) até dois dias antes.

Os advogados de Lula alegaram que precisavam organizar o deslocamento até Porto Alegre para acompanhar o julgamento.

"Todos os atos do processo são realizados diretamente na plataforma eletrônica, dentre as quais as comunicações de inclusão em mesa para julgamento, com 48 horas mínimas de antecedência, sem efeito de intimação, cabendo aos representantes legais diligenciarem diretamente no e-Proc [sistema eletrônico] acerca da data da sessão", cita a decisão. Este julgamento pode deixar o petista muito próximo da prisão.

Conforme o desembargador, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento diretamente no eproc.

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Após a publicação do acórdão dos embargos de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo relativo aos recursos anteriores.

A 8ª Turma do TRF4 condenou em janeiro o ex-presidente a 10 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Este novo embargo também será analisado pelos desembargadores do TRF4.

A expectativa de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso antes da Páscoa, em virtude de sua condenação em segunda instância, não deverá se concretizar.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal). O desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou ontem (14) pedido para que houvesse notificação por e-mail com antecedência mínima de cinco dias.

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