Ministra confirma suspensão de posse

Ministra confirma suspensão de posse

Cristiane Brasil foi nomeada ministra pelo presidente Michel Temer no começo de janeiro, mas teve sua indicação suspensa por um juiz de Niterói (RJ).

Responsável pela ação que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes comemorou nesta quarta-feira, 14, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Em decisão publicada ontem, a ministra decretou que a competência sobre o caso da deputada é do Supremo Tribunal Federal e determinou o "imediato encaminhamento dos autos" da suspensão de liminar que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para o STF, "cassando-se a decisão proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência". Ela defendeu que a competência para analisar o caso é, de fato, do Supremo, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia liberado a parlamentar para assumir o cargo. O TRF-2 havia entendido que, como a deputada ostenta duas condenações trabalhistas e ainda é devedora dos trabalhadores, não poderia comandar o ministério por ofensa ao princípio da moralidade da administração pública, descrita no artigo 37 da Constituição Federal.

Em sua decisão, a Ministra afirmou que "o atraso na nomeação de professores aprovados em concurso público parece justificável em face da comprovada exaustão orçamentária do requerente e da dificuldade de se efetivar o pagamento da remuneração dos professores do quadro do Estado". Com isso, quem deverá julgar definitivamente o impasse da posse agora é o Supremo.

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Desde então, a posse da deputada vem sendo impedida por uma série de decisões na Justiça, a primeira delas no dia 8 de janeiro.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte.

A ministra explica que, em situações em que a decisão atacada tem dupla natureza de fundamentos (constitucional e infraconstitucional), só é estabelecida a competência do STJ quando o pedido da defesa estiver fundado em princípios constitucionais genéricos, o que não seria o caso.

Na prática a novela que tem Cristiane Brasil como protagonista continua, a posse fica suspensa até uma decisão definitiva do plenário do STF, em nota a ministra nomeada disse respeitar a medida, mas reforçou o pedido para que a questão seja logo analisada.

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