Candidato poderá financiar campanha com recurso próprio, decide TSE

Candidato poderá financiar campanha com recurso próprio, decide TSE

Para o cargo de Senado, o limite de gasto de campanha de cada candidato em Mato Grosso será de até R$ 3 milhões.

A regra é polêmica, pois ela tende a beneficiar candidatos milionários, que mobilizarão recursos próprios para pagar as dispendiosas campanhas eleitorais.

Haverá limite de gastos com as campanhas. Já para candidatos às Assembleias Legislativas estaduais ou distrital, o teto é de R$ 1 milhão. As doações de pessoa física serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição. Renata Abreu argumenta que o fundo eleitoral só pode ser distribuído de acordo com a representação politica de cada partido, ou seja, se baseia nos resultados das eleições anteriores, o que não torna os partidos novatos um destino para esse dinheiro, pois esses ainda possuem poucos representantes na Câmara Federal. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado "que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”".

O TSE estabelece três maneiras de realizar doações: transação bancária, com a identificação do CPF do doador; doação temporária de bens e/ou serviços; financiamento coletivo, por meio de sites ou aplicativo. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”.

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Para a auditoria, poderá ser utilizado o software de cálculo dos dígitos verificadores desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou sistema semelhante criado pelas próprias instituições participantes, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo TSE.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer candidatos com maior poder aquisitivo. A decisão foi publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e vale já para as eleições de 2018.

Coube então ao TSE editar a norma com as regras.

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