Moro diz que recibos de Lula 'não são materialmente falsos'

Moro diz que recibos de Lula 'não são materialmente falsos'

Contudo, Moro ressaltou que só se pronunciará sobre a possível falsidade ideológica dos documentos quando concluir a sentença.

Ao finalizar a decisão, o juiz federal argumentou que "é inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal".

"Já quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?"

O magistrado esclareceu ainda que "no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento" e que, geralmente, a prova técnica mostra o fato.

Já no falso ideológico, segundo o juiz, o documento é materialmente verdadeiro. O Ministério Público Federal sustenta que o engenheiro Glaucos da Costamarques, titular do imóvel, serviu de laranja do petista na transação, supostamente custeada pela Odebrecht. O fim do procedimento deixa o processo mais perto de uma conclusão, já que a discussão em torno dos recibos era uma das causas pelas quais o processo não tem avançado.

Para bater o martelo, Moro aguarda a perícia da Polícia Federal (PF) no sistema Drousys, usado pela Odebrecht no chamado "Departamento de Propina".

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O processo envolve oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, e já está em fase de alegações finais. Caberá uma decisão final, através de sentença, a ser proclamada pelo juiz Sérgio Moro.

De acordo com o MPF, a construtora Odebrecht teria pago vantagem indevida a executivos da Petrobras e a agentes políticos em contratos da estatal. A nova sede, porém, nunca foi construída.

Sobre a sua condenação, o petista comentou que "eu imaginava que a 2ª instância existia para corrigir os equívocos da Justiça". Em depoimento, Glaucos da Costamarques afirmou que assinou os recibos de pagamento todos de uma vez, em 2015.

"Glaucos foi vítima circunstancial de um plano arquitetado por José Carlos Bumlai (que nem sequer figura como réu na ação penal) e Roberto Teixeira, aparentemente para alicerçar as sólidas amizades que mantinham com o ex-presidente Lula e sua família".

Em nota, a advogada Daniella Meggiolaro, que defende José Carlos Bumlai, afirmou: "Glaucos Costamarques é um empresário capacitado e experiente, que tem o direito constitucional de dizer o que entender conveniente para sua defesa".

No entanto, Lula da Silva negou hoje esta possibilidade e declarou categoricamente que "enfrentará qualquer situação com a cabeça erguida".

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