TRF4 publica acórdão e começa prazo para defesa de Lula recorrer

TRF4 publica acórdão e começa prazo para defesa de Lula recorrer

A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração.

A defesa do ex-presidente também pretende recorrer aos tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o caso de Lula.

No processo que faz parte da Operação Lava Jato, o ex-presidente petista é acusado de receber um apartamento, localizado no Guarujá, em troca de facilitar contratos entre empresários da OAS e a Petrobras. Como a decisão foi unânime, não cabem embargos infringentes. Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Nesta terça-feira, o passaporte foi devolvido, cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Após a notificação, eles terão dois dias para questionar a decisão.

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"A inconstitucional e imotivada execução da pena imposta ao Paciente ocorrerá, na hipótese mais otimista, em curto espaço de tempo - prestes a se desencadear, portanto", escreveram ao STF os advogados, para os quais é "altamente improvável" que os embargos de declaração levem a mudanças no entendimento dos desembargadores.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. No caso de Lula, para que se esgotem todos os recursos no TRF4, faltam somente os embargos de declaração, que não permitem reverter a condenação e inocentar Lula, pois servem apenas para esclarecer ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões da decisão. A pena foi aumentada de 9 anos e 6 meses na primeira instância para 12 anos e um mês diante da gravidade de envolver a corrupção de um ex-presidente.

José Aldemário Pinheiro Filho: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros: condenado por corrupção ativa. Pagamento de multa no valor de 43 dias-multa (valor unitário de 5 salários mínimos).

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