Entenda como funciona o Documento Nacional de Identificação

Entenda como funciona o Documento Nacional de Identificação

Chamado DNI (Documento Nacional de Identificação), o novo documento vai ser implementado aos poucos até ser disponibilizado através de um aplicativo para smartphones e tablets a partir de julho. Até lá, o projeto passará por uma série de testes com cerca de 2 mil servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Depois de criar sua DNI, você vai cadastrar uma senha de acesso ao documento. A carteira de motorista ficará de fora por enquanto, mas existe a possibilidade de integrar esse documento também. A proposta é que o documento seja digital e reúna diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. Será necessário que o cidadão tenha registro biométrico na Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, o aplicativo poderá ser baixado pelo cidadão "uma única vez e em um só dispositivo móvel", por questões de segurança.

O secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti, observou que o Registro Geral e outros registros do cidadão ainda dependem do convênio entre os Estados para poderem constar no novo documento.

Ele também estuda a possibilidade de incluir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nesse sistema.

É dever de todos nós colocarmos a evolução tecnológica a serviço do cidadão. "A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança", falou o ocupante do cargo de presidente do Brasil Michel Temer.

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"A partir desse aplicativo você vai ter a integração de outros documentos, junto com a base de dados biométricos que o TSE já vem construindo", disse. Após esses procedimentos será preciso ir até um ponto de atendimento (cartórios) para validar os dados através de digitais.

Apenas para emitir o documento. Assim, por enquanto, apenas 73 milhões dos mais de 140 milhões de eleitores brasileiros estão aptos a aderir à medida.

O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017 por Temer.

Na cerimônia, também foi assinado um decreto que permitirá a implantação do documento provisório de registro nacional migratório, destinado a imigrantes e refugiados que ingressam no Brasil. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explicou que a iniciativa é fundamental em um momento em que o país recebe cada vez mais refugiados. "O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras, a despeito das garantias que lhes são asseguradas na Constituição, em tratados internacionais e na legislação recentemente editada sobre a matéria", afirmou Raquel. "São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e impedimento de acesso a serviços públicos", disse.

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