TRF determina devolução de passaporte a Lula

TRF determina devolução de passaporte a Lula

A partir da publicação do acórdão - que ainda não ocorreu -, a defesa do ex-presidente vai ter até 12 dias corridos para entrar com Embargos de declaração.

Nesta sexta-feira (2), o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha seu passaporte de volta.

Há muitos boatos de que integrantes do PT estariam planejando uma fuga para Lula caso o mesmo fosse condenado, mas nada disso é confirmado, porém, há uma grande parcela da população que acredita que é uma grande injustiça o que vem sendo feito com o petista. O ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil.

Na decisão que determinou a apreensão do passaporte de Lula, o magistrado destacou que após a condenação do ex-presidente pelo TRF da 4ª Região, aliados políticos cogitaram a solicitação de asilo político a países simpatizantes.

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Lula é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o processo corre na 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba.

Já o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, emitiu comunicado após a decisão na qual alega que Sérgio Moro é parcial e age sobre influência política. Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência. "Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim", afirma.

"O paciente não pode ter sua liberdade de locomoção cerceada em razão de afirmações que, a par de não estarem amparadas em base empírica, não são atribuídas a ele".

"Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça", concluiu.

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