TRF nega recurso e Cristiane Brasil não pode assumir ministério

TRF nega recurso e Cristiane Brasil não pode assumir ministério

Esta quarta-feira (10) foi mais um dia de expectativa em Brasília em relação à posse de Cristiane Brasil, do PTB, no Ministério do Trabalho. Assessores de Temer não informaram, no entanto, quando a Advocacia-Geral da União irá recorrer à Corte. O governo avalia entrar com recurso no STF ou no STJ.

Temer disse que não aceitou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), primeiro indicado pelo partido, por sua ligação com o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, mantém o retrato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na parede.

Temer está a caminho de São Paulo onde passará por consultas médicas com cardiologista e urologista nesta tarde.

O nome de Cristiane Brasil continua na capa do site oficial do governo como a nova ministra do Trabalho, apesar da sucessão de decisões desfavoráveis ao Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (8/1), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane Brasil alegando que a decisão do presidente Michel Temer ofende o princípio da moralidade na administração pública, já que a deputada foi condenada na Justiça por ter cometido ilegalidades na área que comandaria no governo - ela foi condenada por empregar dois motoristas sem registrá-los.

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A defesa da deputada argumentou que era "ilegal e abusiva" a decisão judicial, e que a multa imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, era "escorchante". Segundo o movimento dos advogados, a deputada "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais".

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro.

A posse da deputada estava marcada para esta terça-feira.

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