Juiz concorda com MP: processo de Manuel Vicente não vai para Angola

Juiz concorda com MP: processo de Manuel Vicente não vai para Angola

A conferência de imprensa, com João Lourenço a responder às questões de forma tranquila, sentado perante dezenas de jornalistas - muitos dos quais de pé - e com uma zona de segurança entre ambos, serviu para o balanço dos cem dias do seu Governo, marcado por diversas exonerações.

A Constituição de Angola estabelece que todos os cidadãos têm o direito de serem informados e o Presidente João Lourenço, ao falar em conferência de imprensa, deu um bom exemplo, que pode levar outros governantes a estarem disponíveis para, quando o interesse público o justificar, prestarem declarações aos órgãos de comunicação social.A abertura à comunicação social feita pelo Chefe de Estado angolano deve ser entendida como um sinal de que o Presidente da República pretende que os governantes se habituem a falar regularmente para a imprensa, até para que se evitem especulações sobre este e aquele assunto.

"O Presidente não disse aos angolanos como encontrou os cofres do Estado, qual o tamanho da divida e como José Eduardo dos Santos deixou os cofres", disse Danda, que não gostou da resposta de Lourenço à questão da fiscalização dos actos do executivo pelo Parlamento. "Lamentavelmente, Portugal não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana". Apesar de se ter retirado da Presidência da República, JES permaneceu como o líder do partido que detém o poder (Lourenço é vice-presidente), dando origem a uma espécie de liderança "bicéfala" (apesar de, até agora, Lourenço ter conseguido cumprir o seu papel sem contestação, graças a apoio no bureau político do comité central). "Eu não sinto essa crispação" nas relações entre ambos, defendeu. "As eleições foram uma fraude e houve elementos mais do que suficientes, quando comparado com outras eleições, para provar que houve fraude", afirma.

As exonerações só seriam convincentes, diz, se fossem seguidas de processos, mas tal não aconteceu, lembra.

Sobre a exoneração de Isabel dos Santos de presidente da administração da Sonangol, João Lourenço disse que "foi por conveniência de serviço", explicando: "A pessoa exonerada não era da oposição, portanto não estou a ver porque é que a exoneraria por falta de confiança política".

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Contudo, acrescentou: "As exonerações, regra geral, não são justificadas". O Presidente da República afirmou mesmo que a corrupção existe em Angola "desde quem pede gasosa na rua até aos cargos mais altos no Estado" e que o sucesso do seu combate depende da eficácia com que se "combater a impunidade". Para já, este não era o momento de anunciar o passo a dar, tendo adiantado que foi contratada uma entidade externa para verificar as contas do Fundo Soberano. O contrato foi assinado numa determinada conjuntura e hoje a conjuntura é diferente.

Trata-se de cem dias marcados, não ainda por reformas profundas, mas sobretudo por inúmeras exonerações e nomeações, que têm sido entendidas como o primeiro passo que o Chefe de Estado dá para trabalhar com servidores públicos alinhados com as exigências da execução do programa do Governo, apostado na melhoria efectiva das condições de vida das populações. "Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer", disse, informando que o ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas para melhor controlo "dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano".

João Lourenço reiterou que "não são pessoas" que "foram perseguidas", mas "foram situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, ao interesse do Estado".

"Estou a analisar essas medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias venham a ser implementadas", afirmou.

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