Governo abre porta à saída da Procuradora-geral Joana Marques Vidal

Governo abre porta à saída da Procuradora-geral Joana Marques Vidal

Palavras proferidas por António Costa em resposta à deputada socialista e ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, que momentos antes tinha criticado o PSD por ter levado a debate a questão relativa ao mandato (único ou não) da procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal. A interpretação da ministra choca com o que está expresso no Artigo 220.º da Constituição, mas também com o que está explicitamente escrito no texto do acordo de revisão constitucional de 1997 que introduziu prazos temporais definidos de duração dos mandatos de altos cargos da Justiça.

"O Governo não deixará de ouvir os diferentes partidos com representação parlamentar e no momento próprio o devemos discutir". Nunca direi nada em público sem que fale primeiro com o Presidente da República, disse. "Esta é a oposição que nós temos", considerou o primeiro-ministro. O mandato, de seis anos, termina no próximo mês de outubro. "Eu, à primeira vista, tenderei a concordar com essa interpretação", afirmou Costa.

António Costa disse que o Governo ainda não tomou uma decisão sobre a substituição de Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público, ao contrário do que afirmou a ministra da Justiça.

O pior deste clima é que dificilmente teremos uma avaliação desapaixonada do trabalho de Joana Marques Vidal.

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A questão foi levantada pelo PSD no debate quinzenal. No entanto, historicamente, nunca houve mais do que um mandato.

Hugo Soares tentou por diversas vezes arrancar de Costa o que pretende fazer do futuro da PGR, confrontando o primeiro-ministro com um acordo do Bloco Central, em que PS e PSD partilhavam da perspetiva de que o mandato de seis anos da PGR pode ser renovável.

O então líder parlamentar do PS prossegue: "Dito isto, a Constituição não impede que haja possibilidade de renovação, o que exige é que, se tal acontecer, seja sempre através de uma nova decisão por parte de quem tem competência para o efeito, o Governo e o Presidente da República".

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