Justiça nega ação popular para impedir posse de Cristiane Brasil

Justiça nega ação popular para impedir posse de Cristiane Brasil

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho.

Os processos foram apresentados após ser revelado que a nova ministra foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Ao longo dos últimos dias, diversos advogados entraram na Justiça para impedir a nomeação de Brasil, por ela ter sido processada duas vezes por violar leis trabalhistas - antes da decisão de Couceiro, uma liminar contra a posse havia sido negada por uma juíza de Magé (RJ).

A posse de Brasil está marcada para esta terça-feira (9), em Brasília.

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"No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise". A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer. "Assim, verificada a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte, provimento para SUSPENDER a eficácia do decreto que nomeou a Exma".

Ofende o princípio da moralidade pública nomear para um ministério pessoa condenada por irregularidades na área da pasta que chefiará. A deputada disse que nunca o contratou mas aceitou fazer um acordo para pagar R$ 14 mil de indenização ao motorista, em 10 parcelas de R$ 1,4 mil.

Na semana passada, o Sindicato dos Advogados do Rio já havia manifestado "indignação e repúdio" à nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho.

O novo imbróglio, no entanto, envolve uma terceira funcionária, que pode estar pagando a conta no lugar de Cristiane. "Importante ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais", diz a nota enviada pela assessoria da parlamentar ao jornal. A assessoria alegou que "as movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado".

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