Condenado no mensalão, Henrique Pizzolato deixa a cadeia

Condenado no mensalão, Henrique Pizzolato deixa a cadeia

Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 530 dias-multa.

Em decisão divulgada ontem (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso entendeu que Pizzolato cumpriu todos os requisitos objetivos e subjetivos do Artigo 83 do Código Penal para a concessão do benefício, como o cumprimento de mais de um terço da pena, bom comportamento e capacidade de prover sua própria subsistência mediante trabalho honesto.

Pizzolato tem que pagar multa de R$ 2.175 por mês, até o valor total de R$ 2 milhões.

"O atestado de pena expedido pelo Juízo delegatário desta execução penal dá conta de que o sentenciado implementou o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional", disse Barroso em sua decisão.

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Barroso concedeu o indulto para Pìzzolato porque, segundo o ministro, o réu é primário e possui bons antecedentes, sem registro de cometimento de falta disciplinar no presídio Papuda.

A liberdade condicional só foi concedida após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informar ao Supremo que Pizzolato já havia adotado medidas comprovando que parcelou o pagamento dos R$ 2 milhões. Localizado e preso em fevereiro de 2014 em Maranello, no norte italiano, foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015.

O ministro lembrou que Pizzolato, em maio de 2017, já havia reunido os requisitos necessários à progressão para o regime semiaberto, no entanto, considerado o inadimplemento da pena de multa, a progressão ficou condicionada ao início do pagamento das prestações.

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