Governo e parceiros sociais discutem valor do salário mínimo

Governo e parceiros sociais discutem valor do salário mínimo

Segundo o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, que falava no final da reunião da Concertação Social, estas condições inviabilizaram que fosse feita uma adenda ao acordo, que seria rubricado pela maioria dos parceiros sociais.

Para além da proposta do Governo do PS e do BE, estão em cima da mesa outras duas: 585 euros, como sugere a UGT, e 600 euros, como continua a exigir a CGTP-IN.

O Governo e os parceiros sociais discutem esta terça-feira em Concertação Social o valor do salário mínimo para 2018, que deverá ser de 580 euros.

Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que, pelo menos, o "Governo aprendeu" que as "cedências sistemáticas" aos patrões são "inadmissíveis e imorais".

Carlos Silva defendeu "que o Governo mantenha inalterada a legislação laboral, prescindindo de medidas que constam do Programa do Governo, como as restrições à contratação a prazo ou o fim do banco de horas individual".

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Sobre as propostas de alteração do Fundo de Compensação, Vieira da Silva disse estar disposto a discutir as mudanças, mas nunca uma descida de 1% para 0,2%.

A central sindical deixa o aviso, num comunicado divulgado ontem, de que "é inadmissível que a discussão sobre o SMN esteja a servir de pretexto para atribuir mais contrapartidas às confederações patronais", nomeadamente a hipótese da revisão dos chamados fundos de compensação do trabalho, considerando que, tendo em conta o momento e o contexto em que ocorreu a sua constituição, qualquer medida neste sentido tem que ser acompanhada "da revogação da actual lei dos despedimentos e da alteração das regras que reduziram o valor das compensações por cessação do contrato de trabalho".

Para o governante, embora não tenha havido acordo, "houve maior tranquilidade" este ano em torno do aumento do salário mínimo. Posição reforçada pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes. "Viemos solicitar o cumprimento do acordo", defendeu o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva.

Da parte das centrais sindicais, Lucinda Dâmaso, da UGT, explicou que não foi possível haver acordo devido à intransigência das empresas.

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