Assembleia de credores da Oi é realizada nesta terça-feira no Rio

Assembleia de credores da Oi é realizada nesta terça-feira no Rio

Ontem, durante a discussão do plano de recuperação judicial, a Oi reconheceu um total de R$ 14,4 bilhões em créditos decorrentes de multas administrativas a serem quitados com a Anatel e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar da posição contrária à aprovação do plano de recuperação judicial da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar normalmente as próximas etapas do processo, como as eventuais mudanças na estrutura societária da operadora. "O conselho diretor da Anatel foi contrário ao plano". Esses créditos devem ser quitados em 2037, quando devem ser pagos R$ 1,3 bilhão.

"O gestor deverá avaliar, com base no interesse público, a decisão a ser tomada na assembleia, sopesando por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais que a sujeição à participação ocasione (conforme o conceito de negociação "melhor alternativa sem negociação" - MASA, considerado o cenário de manutenção da decisão judicial que submeta os créditos não tributários à assembleia de credores)", diz o parecer assinado pela ministra Grace Mendonça.

A Procuradoria reitera que as únicas formas de pagamento das dívidas da Oi com a União previstas em lei são o parcelamento em cinco anos, com atualização pela Selic, ou em 20 anos, com pagamento de 20% do valor na entrada.

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"Os créditos públicos que ficaram fora do plano da oi vão continuar a ser cobrados", afirmou. Em sua decisão, o magistrado Fernando Viana disse que é preciso manter o cronograma já que a companhia passa por "prolongado estresse" com inúmeros adiamentos.

De acordo com Quadros, se o governo perder as ações já na Justiça, a Oi fará com que os créditos constituídos sejam pagos em 240 meses, enquanto os créditos não constituídos só serão pagos daqui 20 anos, com descontos sobre juros e moras.

Anteriormente, o documento limitava a troca de dívida a apenas 25% - esta versão foi preparada antes do empresário Nelson Tanure da Société Mondiale, e o Pharol, da antiga Portugal Telecom, serem barrados pelo juiz de participarem de sua elaboração. Os acionistas entraram na Justiça e fizeram notificações à Anatel na tentativa de evitar a aprovação do plano de recuperação judicial apresentado por Teles, que tem apoio de grande parte dos credores.

A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores.

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