Liminar do Supremo considera condução coercitiva ilegal

Liminar do Supremo considera condução coercitiva ilegal

A condução coercitiva é uma das principais armas usadas pela Operação Lava Jato contra investigados. "Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal", escreveu o ministro.

Em sua decisão, o ministro observa que a disseminação de conduções coercitivas no âmbito de operações da Polícia Federal dá relevância ao caso concreto.

"Nada mais absurdo, seja porque são institutos diferentes e com objetivos diversos, seja porque a condução coercitiva para investigados é incompatível com a Constituição Federal”, salientou". Nas ações, o PT e a OAB apontam que a prática resulta em lesão a preceitos fundamentais e, como se esgota rapidamente após a realização do interrogatório, não há tempo hábil para uma resposta jurisdicional, ainda que liminar.

"A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer".

More news: Sorteio dos "quartos" e "meias" da Taça de Portugal (acompanhe ao minuto)

O PT, que teve no ex-presidente Lula o caso mais emblemático de condução coercitiva, pediu que o Supremo declasse "a inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva como medida cautelar autônoma com a finalidade de obtenção de depoimentos de suspeitos, indiciados ou acusados em qualquer investigação de natureza criminal". Mas coube a ele o primeiro passo no sentido de instituir punições contra abusos de autoridades, na forma mais abjeta de autoritarismo: o monstrengo da condução coercitiva. A ação da OAB é mais restrita quanto ao objeto, questiona a condução coercitiva apenas na fase de investigação.

O ministro fez uma lista de direitos previstos na Constituição que seriam prejudicados quando a pessoa é obrigada a depor. Para ele, esta prática passou a fazer parte do procedimento padrão, mesmo contra pessoas que nem serão presas. Para ele, não deve ser encarado como prisão ou falta de liberdade, pois é algo momentâneo. Assim, salvo as exceções nela incorporadas, exige-se a ordem judicial escrita e fundamentada para a prisão - art. 5º, LXI. Destacou também os direitos à liberdade de locomoção e de ausência ao interrogatório, entre outros.

Gilmar ressaltou que sua decisão "não tem o condão de desconstituir interrogatórios realizados até a data do presente julgamento, mesmo que o interrogado tenha sido coercitivamente conduzido para o ato".

Related Articles

  • UE investiga fuga aos impostos da IKEA

    UE investiga fuga aos impostos da IKEA

    Em causa estão alegadas vantagens fiscais injustas do estado holandês que a empresa sueca de imobiliário terá recebido. Segundo o Financial Times , a IKEA estará a ser investigada por uma possível evasão fiscal.
    Sebastián Piñera, candidato da direita, é o novo presidente do Chile

    Sebastián Piñera, candidato da direita, é o novo presidente do Chile

    Piñera, um dos homens mais ricos do Chile, já governou o país em duas ocasiões e deverá tomar posse no dia 11 de março de 2018. O resultado das eleições pode estar nas mãos dos eleitores que não compareceram no primeiro turno.
    Médio Oriente. Nova explosão de violência faz 4 mortos e 150 feridos

    Médio Oriente. Nova explosão de violência faz 4 mortos e 150 feridos

    Também houve confrontos em Belém, Hebron, Balus, Jenin, Tulkarm, Qalqilyia, Ramallah, e na estrada entre Betel e Jerusalém. Um deles era Ibrahim Abu Thuraya, 29, cujas fotos nas manifestações repercutiram nas redes sociais.
  • Comboio descarrila junto a autoestrada em Washington

    Comboio descarrila junto a autoestrada em Washington

    Serviços de emergência foram enviados imediatamente para o local do acidente, perto da cidade de Tacoma, no sul do estado. Um hospital da região divulgou um comunicado afirmando que 77 pessoas foram levadas a instituições médicas da área.
    Homens armados invadem igreja e matam oito pessoas no Paquistão

    Homens armados invadem igreja e matam oito pessoas no Paquistão

    A mesma fonte adiantou que um dos atacantes foi morto à entrada da igreja, enquanto o outro explodiu no interior do edifício. Após acontecerem várias explosões, teve início um tiroteio entre os agressores e a polícia.
    Polícia prende três suspeitos de executar prefeito em Mato Grosso

    Polícia prende três suspeitos de executar prefeito em Mato Grosso

    O prefeito foi abordado no momento em que chegava da zona rural e estava acompanhado do secretário de finanças daquele município. O dinheiro estava em um pacote do Banco do Brasil, sendo um montante de R$ 50 mil e outros dois volumes totalizando R$ 10 mil.
  • "Vai Malandra": single da Anitta pega Top 15 no iTunes de Portugal

    No entanto, ela decidiu não cancelar o lançamento do clipe em respeito aos moradores do Vidigal que participaram da produção. Quais serão as conquistas de "Vai Malandra"? Ele é produtor de artistas famosos como Justin Bieber.

    "Fui melhor que Cristiano Ronaldo" — Renato Gaúcho insiste

    Estou muito feliz", ressaltou. "Se ele pensa assim, que você quer que eu te diga?" Tem que escutar. A palavra que todos mais queriam ouvir durante esta semana era a de Cristiano Ronaldo .

    UN Security Council to weigh resolution on Jerusalem

    President Netanyahu said that the nation would not succumb to any threats arising from the recognition of the new capital. The resolution requires at least nine votes to pass, and could be voted on as early as Monday or Tuesday.
  • Susana Vieira é internada em hospital no Rio de Janeiro

    Susana Vieira é internada em hospital no Rio de Janeiro

    Susana Vieira está internada no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Vitória, na Barra, na Zona Oeste do Rio. A atriz foi ao hospital e constatou que sofria de uma trombose na perna (VTP) e continua internada no CTI.
    Com dois gols de Jonas, Benfica goleia Tondela fora de casa

    Com dois gols de Jonas, Benfica goleia Tondela fora de casa

    Pizzi voltou a marcar já em período de descontos da primeira parte, fazendo o 3-0 com que o jogo chegou ao intervalo. Suplentes do Tondela: Ricardo Moura, Pité, Tyler Boyd , Sulley, Joca, Wagner e Helliardo.
    Mega-sena acumula e deve pagar R$ 43,5 milhões no próximo sorteio

    Mega-sena acumula e deve pagar R$ 43,5 milhões no próximo sorteio

    A Mega-Sena costuma ser realizada às quartas e sábados, mas o primeiro sorteio dessa semana, 0 1998, será na terça, 19. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília ) de sábado em qualquer lotérica do país.