CMO aprova Orçamento para 2018

CMO aprova Orçamento para 2018

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) a proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), que prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano.

A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem. Como 2018 é ano de eleição, o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) determinou a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral que financiará as campanhas políticas do próximo ano.

- Mas cumprimos rigorosamente o calendário, tivemos pela primeira vez a oportunidade de aprovar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] no tempo hábil, para que ela pudesse servir de diretriz para a elaboração da proposta orçamentaria aprovada pelo Congresso - afirmou.

Impressão - Por fim, R$ 250 milhões foram destinados para a implementação da impressão dos votos no próximo pleito, bem como outros R$ 270,7 milhões para Fundos Constitucionais.

O Orçamento de 2018 é o primeiro elaborado sobre as regras que instituíram um teto para os gastos públicos. Com isso, Leão ampliou em quase R$ 1 bilhão as compensações do Fundeb, voltado ao desenvolvimento da educação básica, uma despesa que fica fora do teto de gastos.

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Saudada pela base do governo diante da rapidez com que foi aprovada, a peça orçamentária teve duras críticas da oposição, que apontou nos cortes nos programas sociais e para as isenções fiscais para grandes empresas, que somam mais de R$ 200 bilhões em 2018.

O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões acima do proposta pelo governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.

A proposta inclui ainda uma previsão de crescimento de 2,5% do PIB e fixou o salário mínimo em R$ 965 (R$ 28 a mais do que o valor atual).

O relator do Orçamento avaliou, porém, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilhões.

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