Governo italiano quer extradição de Battisti do Brasil

Governo italiano quer extradição de Battisti do Brasil

A determinação foi do juiz federal Odilon de Oliveira, que fez audiência de custódia por videoconferência.

Depois da condenação, Battista, que também é ativista de extrema esquerda, integrante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), viveu na França, país que negou, por duas vezes, pedidos de extradição feitos pela Itália. O governo italiano considera o caso Battisti "uma questão aberta" com o Brasil e tem esperança de que Temer cogite rever a recusa da extradição, afirmou ao G1 uma fonte que acompanha as discussões com as autoridades do governo federal.

De acordo com o jornal O Globo, a suposta fuga quase concretizada pelo italiano foi motivado pelo fato da Itália pedir ao Brasil que o refúgio dado a Battisti fosse cancelado. Em setembro, seus advogados solicitaram habeas-corpus preventivo ao STF sob o argumento de que o governo italiano apresentou secretamente novo pedido de extradição. A pauta está nas mãos do ministro Luiz Fux.

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Em razão da extradição ser autorizada apenas mediante decreto, em dezembro de 2009 o então presidente Lula (PT) decidiu pela não extradição de Cesare, que na época estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano. Battisti, então, mudou-se para o Brasil. A decisão foi duramente criticada pelo governo italiano. Foi dessa forma que em 2010, Lula autorizou a permanência de Battisti no Brasil. Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública. O defensor afirmou que irá se inteirar dos fatos e fará um pronunciamento em seguida.

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