Senado aprova fim das coligações e cria cláusula de desempenho para partidos

Senado aprova fim das coligações e cria cláusula de desempenho para partidos

O plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais.

A PEC foi aprovada na mesma sessão em que os senadores decidiram adiar a votação que poderia derrubar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6). Em razão das flexibilizações acrescentadas pelos deputados, a PEC acabou voltando ao Senado para novas análises.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o Plenário vai votar hoje apenas a urgência do projeto do Senado que cria um fundo de financiamento público de campanhas eleitorais (PL 8703/17).

Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em discussão no Congresso. Só assim podem receber do Fundo Partidário e ter tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em nove unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Quem fica com as vagas são os mais votados dentro dos partidos e das alianças.

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A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.

A PEC aprovada pelo Senado visa garantir maior coesão entre os partidos, uma vez que é comum que legendas com pouca ou nenhuma afinidade política ou ideológica formam coligações durante as eleições para posteriormente rompê-las durante a legislatura.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores.

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"Há acordo para vetar alguns dispositivos: os critérios de distribuição do fundo para os partidos; a proibição do uso do fundo partidário para financiar eleições proporcionais; e os critérios para a distribuição do dinheiro do fundo para as candidaturas”, explicou o deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da matéria na Câmara". Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

A cláusula de barreira começará a ser gradualmente implementada a partir do ano que vem, quando os partidos terão de atingir uma votação mínima de 1,55% do eleitorado em ao menos nove Estados.

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