Ministério nega omissão de informações em decreto de extinção de reserva

Ministério nega omissão de informações em decreto de extinção de reserva

O novo texto apenas deixa claro que está fora da área a ser explorada aquelas porções de terra da RENCA que se sobreponham a unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras.

Ao lado do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, o titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o novo texto pretende esclarecer pontos que geraram polêmica na edição anterior. "Um equívoco", completou, ressaltando que o governo não quer dar a ideia de que estão "afrouxando a regra contra o desmatamento da Amazônia".

"Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora - após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais - e poder acompanhar mais de perto a atividade na região", informou Coelho Filho.

O órgão será composto por representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Justiça, Funai e Agência Nacional de Mineração. O regime de então preconizava que fosse uma empresa estatal a explorar a riqueza mineral - que foi sendo ilegalmente explorada por garimpeiros durante estas três décadas.

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Desde a manhã desta segunda (28), artistas se envolveram em uma mobilização nas redes sociais pedindo que a população proteste contra a decisão do governo sobre a Renca. O governo diz que só haverá mineração fora das unidades. Empresas ou pessoas que tenham participado de qualquer ação ilegal de exploração da RENCA ficarão proibidas de participar de qualquer projeto na área.

Guardian aponta que mais de 20 empresas nacionais e multinacionais manifestaram interesse na região que se pensa que contém depósitos de ouro, cobre, tântalo, minério de ferro, níquel e manganês.

Apesar da afirmação do governo de que a mudança de status não afetaria as áreas de conservação e os territórios indígenas da região, mas os ativistas amazônicos advertiram que a exploração comercial de grandes empresas no passado foi acompanhada por camponeses ilegais, mineiros artesanais e construtores de estradas, acrescenta o noticiário.

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