Sem acordo, Câmara adia votação da reforma política pela segunda vez

Sem acordo, Câmara adia votação da reforma política pela segunda vez

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 282/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos. Não pode”, rebateu Silvio Costa (PTdoB). O prazo é até o dia 7 de outubro.

Enquanto a base do governo quer o fatiamento da votação, a oposição defende a votação de um texto-base com os destaques em separado.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), protestou contra a tentativa de iniciar a votação pelo "distritão". Isso vai trazer sequelas e nós não podemos aceitar qualquer outra discussão”, disse Guimarães.

Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ), foi um dos primeiros a criticar a intenção de adiantar a votação do distritão.

Congressistas, porém, afirmam que esse sistema é insustentável no caso de eleições gerais, como a de 2018, em que serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Após a sessão, Maia reconheceu que não havia apoio nem para aprovar o texto-base da reforma, que ainda exigiria votação separada dos pontos mais polêmicos, para os quais não há os 308 votos (60% das 513 cadeiras da Câmara) necessários para se mudar a Constituição. Ele faz com que os deputados que já estão no exercício do mandato levem extrema vantagem”, declarou.

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A governabilidade, na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), será comprometida no sistema do "distritão".

"Nós queremos votar da maneira tradicional, porque eles não têm voto para aprovar o fundão e o distritão”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), se referindo ao fundo partidário".

Maia vai pautar o texto do relator Vicente Cândido, que começou a dar como perdido por causa da falta de consenso entre os pontos. Se entre os candidatos empatados houver uma mulher, ela será eleita. Com isso, as eleições municipais de 2016 foram feitas apenas com financiamento público (o atual fundo partidário, mais a renúncia fiscal para a exibição da propaganda eleitoral por TVs e rádios), com o autofinanciamento (dinheiro do bolso dos próprios candidatos) e com doações de pessoas físicas.

O que não foi aceito por meio das sugestões feitas pelo colegiado ainda pode ser votado nos destaques. A expectativa é que a discussão, prevista para esta terça-feira, se arraste por mais de uma sessão. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).

"A votação recebida pelo partido é o único critério que mostra apoio popular".

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