Justiça do DF suspende, de novo, aumento nos combustíveis

Justiça do DF suspende, de novo, aumento nos combustíveis

A ação pública que pedia a suspensão do reajuste foi protocolada pelo deputado Aliel Machado (Rede), juntamente com o vereador Pietro Arnaud, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa (Sindiponta), Josmar Richter e Daniel Prochalski, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PG. As outras três foram revogadas sem que o preço voltasse ao valor anterior. O reajuste foi decretado pelo governo federal em 21 de julho e chegou a ser suspenso dias depois, mas a Advocacia Geral da União recorreu e conseguiu reverter a suspensão. A liminar foi concedida pela juíza Adverci de Abreu.

"Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, determinando o imediato retorno do preços dos combustíveis, praticados antes da sua edição", sentenciou a magistrada federal. A tributação da gasolina subiu R$ 0,41 por litro, o diesel R$ 0,21 por litro. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, e para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1109.

Em 1º de agosto, a Justiça Federal da Paraíba voltou a suspender o aumento, mas desta vez somente no estado.

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A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

O aumento de PIS e Cofins para combustíveis já havia sido derrubado antes, por liminares da Justiça Federal.

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