Ação contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos usados como prova

Ação contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos usados como prova

A decisão de suspender o processo foi do juiz Jacques Queiroz Ferreira.

A suspensão da principal ação penal contra empresas e pessoas físicas envolvidas com a tragédia em Mariana decorreu de questionamentos apresentados pelas defesas do presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, e do diretor de Operações e Infraestrutura da mineradora, Kleber Luiz de Mendonça Terra.

O juiz argumentou que os problemas levantados pela defesa "suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início" e determinou a suspensão da acção até que as companhias telefónicas esclareçam se as interceptações telefónicas foram legais.

O juiz determinou que as companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.

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Eles são acusados de responsabilidade no colapso, no dia 5 de novembro de 2015, de uma barragem com rejeitos de minério de ferro na região de Mariana (MG). E o que estava fora do prazo autorizado pela Justiça foi retirado dos autos.

"Acresceram que outra nulidade ocorreu quando da determinação dirigida à Samarco para que apresentasse cópias das mensagens instantâneas (chats) e dos e-mails enviados e recebidos entre 01/10/2015 e 30/11/2015, visto que a empresa forneceu dados não requisitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que, da mesma forma, foram objeto de análise policial e consideradas na denúncia, desrespeitando a privacidade dos acusados", disse o juiz. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, além de funcionários da empresa de engenharia VogBR. O desastre deixou 19 mortos e atingiu 40 outros municípios.

Dos 22 denunciados, 21 respondem por homicídio com "dolo eventual".

Em maio de 2016, procuradores apresentaram ação civil contra a Vale, BHP e Samarco buscando R$ 155 bilhões de reais (US$ 49 bilhões). As três empresas respondem, juntas, por 12 crimes. Já a VogBR emitiu o laudo atestando a "estabilidade" da barragem. A ação foi suspensa baseada em argumentos da defesa, que alegou ilegalidade na obtenção de provas para a denúncia por parte do Ministério Público Federal. Os processos civis referentes ao crime, que tratam da reparação ambiental e indenizações, continuam em tramitação.

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