Fachin promete celeridade no inquérito contra Temer e o quadrilhão do PMDB

Fachin promete celeridade no inquérito contra Temer e o quadrilhão do PMDB

Pede também que seja votada a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não o parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O ministro não respondeu às perguntas de jornalistas sobre o que poderia ocorrer com o inquérito no caso de a Câmara não dar continuidade ao andamento da denúncia contra Temer. O parecer vencedor foi lido em Plenário no dia 1º/8/2017 e, em seguida, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou a mensagem ao presidente da República sobre a convocação da sessão deliberativa para a manhã desta quarta-feira (2). No mandado de segurança, os parlamentares pedem urgência na concessão de liminar (decisão provisória).

Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA), argumentam no pedido que as duas manifestações orais previstas na sessão - a do relator, deputado Paulo Aci-Ackel (PSDB-MG) e do advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira - eram favoráveis ao presidente, sem espaço para a acusação. Ainda ontem, em resposta a uma consulta de Fachin, o procurador Rodrigo Janot, pediu ao STF que Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) sejam incluídos no inquérito que investiga o chamado "quadrilhão" do PMDB.

A denúncia contra Temer será retomada quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo, como a Câmara dos Deputados, para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.

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A defesa de Temer nega a denúncia e diz que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições.

Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.

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