Fachin: decisão sobre inquérito de Temer será tomada logo após votação

Fachin: decisão sobre inquérito de Temer será tomada logo após votação

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que irá decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputados federal Rodrigo Rocha Loures. Quanto a Temer, o mais provável é que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. O resultado final foi de 263 votos contrários à denúncia contra Temer e 227 a favor.

De todo modo, o Supremo deverá receber os pedidos formais da PGR para decidir. "Mas não vai demorar muito, tá bom?", disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do STF nesta tarde. Em ofício enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia afirma que a Casa "resolveu indeferir o pedido de autorização para instauração de processo" contra Temer formulado pela Procuradoria-Geral da República.

"Assim que a Câmara tomar lá uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida". Nos bastidores do tribunal não se descarta a possibilidade de Fachin determinar o desmembramento da investigação e separar a parte relativa ao ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures.

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A denúncia foi aberta com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, haviadenunciado Temer ao STFpelo crime de corrupção passiva. Loures foi flagrado recebendo uma mala com ®¢ 500 mil, que teria sido enviada por Joesley Batista.

Essa é a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

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