Câmara conclui leitura de parecer sobre denúncia contra Temer

Câmara conclui leitura de parecer sobre denúncia contra Temer

Entre os deputados que ajudaram o presidente estão Bruno Araújo (PE) e Antonio Imbassahy (BA), que ocupam respectivamente o Ministério das Cidades e a Secretaria de Governo, mas que foram exonerados para que votassem a favor de Temer.

Se não houver 342 votantes, a sessão será encerrada, com a convocação de outra reunião, para nova tentativa de votação.

Dessa forma, os deputados pedem que seja assegurado "em qualquer caso, o mesmo tempo de fala previsto para o relator do parecer vencedor e para a defesa do presidente Michel Temer", de forma a garantir a igualdade entre as partes e o contraditório entre acusação e defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição. Esta é a primeira vez da história do Brasil em que um presidente responde por crime de corrupção em exercício de mandato. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. Mesmo admitindo não ter os 342 votos para aprovar o avanço da denúncia, não vão contribuir para o quórum durante o dia.

Por volta das 16h30, líderes dos partidos começaram a fazer as orientações para a votação da denúncia por corrupção passiva do presidente Michel Temer.

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só pode ter continuidade no Supremo se recebesse autorização da Câmara. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, "vantagem indevida" de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A sessão desta quarta está prevista para o período da manhã.

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A votação começou às 18h19 por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul. O tucano não economizou elogios ao governo Temer, como forma de justificar a rejeição da denúncia.

O resultado do troca-troca no colegiado foi a rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a instauração do processo contra Temer no Poder Judiciário. Foram registradas ainda 2 abstenções. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República.

Por outro lado, se o Plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual.

Assim como no STF, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final. Este espaço visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria.

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